Por formulário online
ATENÇÃO AOS PRAZOS! Os pedidos com as solicitações de troca de titularidade são verificados entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira. A análise da solicitação e resposta ao consumidor será feita em até 5 dias úteis. Após esse prazo, caso o consumidor não receba um e-mail com a confirmação da troca de titularidade ou com os motivos da rejeição do pedido, deve ligar para 0800 048 0120 para verificar se houve algum problema no recebimento do e-mail com a solicitação.
O link para consulta da solicitação é: https://celescdvat.omd.com.br/dvat/externo/consulta.do
Como solicitar a troca de titularidade pela internet?
Preencha o formulário no link abaixo inserindo cópia da documentação necessária.
O que devo observar antes de solicitar o serviço?
Antes de enviar o pedido, verifique se os dados estão corretamente preenchidos e se a documentação necessária está correta. Isso evita que o pedido de troca de titularidade seja rejeitado por falta de informações ou ausência de documentos obrigatórios.
Unidade consumidora com débitos: o que fazer?
- Todos os débitos (vencidos ou vencer) da unidade consumidora devem estar quitados;
- O novo titular não deve possuir débitos vencidos junto à Celesc;
- Nos casos de sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora os débitos deverão ser obrigatoriamente quitados para que o procedimento de troca de titularidade seja realizado.
Nas Unidades Consumidoras que possuam débitos, no caso de alegação de isenção de responsabilidade pelo interessado, este deverá apresentar, além dos documentos pessoais, o documento que comprove que não estava de posse do imóvel. A relação desses documentos pode ser encontrada no link Troca de Titularidade - Documentação para Isenção dos Débitos (https://www.celesc.com.br/troca-de-titularidade#documentacao-para-isencao-de-debitos).
Pessoa Física
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto);
- Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.
Pessoa Física - Indígena
- RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
- Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.
Pessoa Física - Estrangeiros
- Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório);
- Documento CPF emitido para estrangeiros;
- Foto do rosto do titular segurando documento com a foto aparecendo.
Solicitação efetuada por terceiros:
O solicitante deverá apresentar cópia simples da procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, cópia simples do RG e CPF do novo titular, além da cópia simples da Carteira de Identidade e CPF.
Clique aqui para obter um modelo de procuração
Pessoa jurídica - Empresa Ltda
- Número do CNPJ;
- Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
- Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
- Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Pessoa jurídica - Empresa individual
- Número do CNPJ;
- Formulário de empresário individual;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador;
- Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:
- Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Pessoa jurídica - Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)
- Número do CNPJ;
- Estatuto social;
- Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.
- Foto do rosto do representante legal OU do procurador segurando documento com a foto aparecendo.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda: - Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Presencial, pela Loja de Atendimento
O que é necessário para efetuar a troca de titularidade na loja de atendimento?
O cliente deverá anexar cópia da documentação exigida abaixo, dirigir-se a uma unidade de atendimento com a leitura atual do medidor (caso não tenha, será efetuado faturamento final pela média) e apresentá-los junto aos seguintes documentos:
O Formulário de solicitação preenchido e assinado (para uso exclusivo em loja de atendimento).
Pessoa Física
- Formulário do site assinado;
- Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas.
Pessoa Física - Indígena
- Formulário do site assinado;
- Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Pessoa Física - Estrangeiros
- Formulário do site assinado.
- Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório.
- Documento CPF emitido para estrangeiros.
Pessoa Jurídica - Empresa Ltda
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
- Número do CNPJ;
- Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda: - Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Pessoa Jurídica - Empresa Individual
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;
- Número do CNPJ;
- Formulário de empresário individual;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda: - Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Pessoa Jurídica i Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)
- Formulário do site assinado pelo representante legal;
- Número do CNPJ;
- Estatuto social;
- Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.
Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda: - Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Classe Rural
- Cópia simples do Certificado do imóvel rural feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em nome do titular da Unidade Consumidora;
- Cópia simples do Comprovante de produtor rural (nota fiscal de venda do produto, dos últimos 12 meses) em nome do titular e com endereço da Unidade Consumidora;
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto.
ATENÇÃO: Além de apresentar os documentos citados anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel, segundo a orientação no link Troca de Titularidade - Documentação para Isenção de Débitos (https://www.celesc.com.br/troca-de-titularidade#documentacao-para-isencao-de-debitos). No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.
A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?
Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.
Clique aqui para obter um modelo de procuração
A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?
Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, cópia autenticada ou cópia simples (mediante apresentação do original) da procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa com firma reconhecida em cartório; além das cópias autenticadas ou cópia simples (mediante apresentação dos originais) da sua Carteira de Identidade e CPF.
Clique aqui para obter um modelo de procuração
Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?
A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.
Documentação para Isenção de Débitos
Além de apresentar os documentos citados anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel, segundo a orientação abaixo. No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.
» Unidade consumidora com débitos vencidos ou a vencer (independente do cliente):
Veja os diferentes casos e documentos necessários:
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