Distribuicao 01

Troca de Titularidade - Via Loja de Atendimento

O que é necessário para efetuar a Troca de Titularidade?

Para troca de titularidade via e-mail, clique aqui.

O cliente deverá anexar cópia da documentação exigida abaixo, dirigir-se a uma unidade de atendimento com a leitura atual do medidor (caso não tenha será efetuado faturamento final pela média) e apresentá-los junto aos seguintes documentos:

Pessoa física

  • Formulário do site assinado.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas.

Pessoa física – indígena

  • Formulário do site assinado.
  • Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa física - estrangeiros

  • Formulário do site assinado.
  • Passaporte original ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros.
  • Documento CPF emitido para estrangeiros.

Pessoa jurídica – Empresa Ltda

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
    • RG e CPF originais (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Pessoa jurídica – Empresa individual

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Formulário de empresário individual.
  • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida)
    • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador

Pessoa jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Formulário do site assinado pelo representante legal.
  • Cartão CNPJ.
  • Estatuto Social.
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembléia que nomeou o Síndico.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa última com firma reconhecida).
    • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Para classe rural, os documentos que devem ser apresentados são:

- Cópia simples do Certificado do imóvel rural feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que esteja em nome do titular da Unidade Consumidora.
- Cópia simples do Comprovante de produtor rural (nota fiscal de venda do produto, dos últimos 12 meses), que    esteja em nome do titular e com endereço da Unidade Consumidora.
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto.

ATENÇÃO: Além de apresentar as informações citadas anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel, segundo a orientação abaixo: 

Caso a unidade consumidora possua débitos vencidos ou a vencer (independente do cliente):

Caso o solicitante seja o proprietário:

- Apresentar escritura ou registro do imóvel para verificar a propriedade do imóvel. Deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel.
 
ou
 
- Contrato de compra e venda emitido por instituição bancária. Não é obrigatório o reconhecimento das assinaturas em cartório. Deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel.
 
 
ou 
 
- Contrato particular de compra e venda com as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro de imóvel do proprietário anterior, a fim de comprovar que a venda é legítima, porém ainda não foi transferido para o nome do proprietário atual. Na escritura ou registro do imóvel deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel. 

 

Caso o solicitante seja o inquilino:

 

 Apresentar contrato de locação com as assinaturas do locador e locatário devidamente reconhecidas em cartório (o reconhecimento das firmas deve ter ocorrido no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato), acompanhado de cópia do documento que comprove que o locador é o proprietário do imóvel, cópia da escritura, registro do imóvel do proprietário ou contrato de compra e venda (quando emitido por instituição bancária é o suficiente. Quando contrato particular, deverá ter as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro de imóvel do proprietário anterior, a fim de comprovar que a venda é legítima, porém ainda não foi transferido para o nome do proprietário atual). Se o endereço não estiver claro, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU/ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura. Caso seja contrato emitido por imobiliária, não é obrigatório o reconhecimento das assinaturas em cartório, e a apresentação dos documentos que comprovem a propriedade do imóvel por parte do locador.

 
 
Caso o solicitante seja o beneficiário de doação:
 
- Escritura ou registro do imóvel com a doação instrumentalizada no próprio documento
 
- Documento de doação com as assinaturas do doador e beneficiário, reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro do imóvel do proprietário; IPTU/ ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal ou declaração da Prefeitura que comprove a legitimidade do doador sobre o imóvel. 
 

Caso o solicitante seja o arrendatário:

Apresentar contrato de arrendamento/comodato com as assinaturas do proprietário e arrendatário ou comodatário, reconhecidas em cartório, acompanhado de

- cópia da escritura ou registro do imóvel do proprietário; IPTU/ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal; ou declaração da Prefeitura que comprove a legitimidade do cedente sobre o imóvel; 

 

Caso o Solicitante seja o Herdeiro

- Formal de partilha.

Obs: Obrigatoriamente, deve ser apresentado o documento descrito acima. Não é aceita apenas a tela do processo.

 

Caso o Solicitante seja o Inventariante

Escritura de nomeação de inventariante ou Certidão de inventariante.
 

No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.

 

A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, além de seus documentos originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF e também do representante legal.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?

A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.