Troca de Titularidade - Via Loja de Atendimento
O que é necessário para efetuar a Troca de Titularidade?
Para troca de titularidade via e-mail, clique aqui.
O cliente deverá anexar cópia da documentação exigida abaixo, dirigir-se a uma unidade de atendimento com a leitura atual do medidor (caso não tenha será efetuado faturamento final pela média) e apresentá-los junto aos seguintes documentos:
Pessoa física
- Formulário do site assinado.
- Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas.
Pessoa física – indígena
- Formulário do site assinado.
- Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Pessoa física - estrangeiros
- Formulário do site assinado.
- Passaporte original.
- Documento CPF emitido para estrangeiros.
Pessoa jurídica – Empresa Ltda
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
- Cartão CNPJ.
- Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC.
- Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
- Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
- procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
- RG e CPF originais (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.
Pessoa jurídica – Empresa individual
- Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
- Cartão CNPJ.
- Formulário de empresário individual.
- Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
- Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
- Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida)
- Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador
Pessoa jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)
- Formulário do site assinado pelo representante legal.
- Cartão CNPJ.
- Estatuto Social.
- Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembléia que nomeou o Síndico.
- Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal.
- Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
- Procuração pública ou administrativa (essa última com firma reconhecida).
- Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.
Para classe rural, os documentos que devem ser apresentados são:
- Cópia simples do Certificado do imóvel rural feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que esteja em nome do titular da Unidade Consumidora.
- Cópia simples do Comprovante de produtor rural (nota fiscal de venda do produto, dos últimos 12 meses), que esteja em nome do titular e com endereço da Unidade Consumidora.
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto.
ATENÇÃO: Além de apresentar as informações citadas anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel, segundo a orientação abaixo:
Caso a unidade consumidora possua débitos vencidos ou a vencer (independente do cliente):
Caso o solicitante seja o proprietário:
Caso o solicitante seja o inquilino:
Caso o solicitante seja o arrendatário:
- Apresentar contrato de arrendamento/comodato com as assinaturas do proprietário e arrendatário ou comodatário, reconhecidas em cartório, com cópia da escritura ou registro do imóvel do proprietário ou IPTU, ITBI, ITR, cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura que comprove a legitimidade do cedente sobre o imóvel; ou
Caso o Solicitante seja o Herdeiro
Obs: Obrigatoriamente, deve ser apresentado o documento descrito acima. Não é aceita apenas a tela do processo.
Caso o Solicitante seja o Inventariante
Escritura de nomeação de inventariante ou Certidão de inventariante.
No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.
A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?
Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.
Clique aqui para obter um modelo de procuração.
A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?
Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, além de seus documentos originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF e também do representante legal.
Clique aqui para obter um modelo de procuração.
Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?
A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.