Distribuicao 01

Troca de Titularidade - Via Loja de Atendimento

O que é necessário para efetuar a Troca de Titularidade?

Para troca de titularidade via e-mail, clique aqui.

O cliente deverá anexar cópia da documentação exigida abaixodirigir-se a uma unidade de atendimento com a leitura atual do medidor (caso não tenha será efetuado faturamento final pela média) e apresentá-los junto aos seguintes documentos:

Pessoa física

  • Formulário do site assinado.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas.

Pessoa física – indígena

  • Formulário do site assinado.
  • Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa física - estrangeiros

  • Formulário do site assinado.
  • Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Documento CPF emitido para estrangeiros.

Pessoa jurídica – Empresa Ltda

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
    • RG e CPF originais (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Pessoa jurídica – Empresa individual

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Formulário de empresário individual.
  • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida)
    • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador

Pessoa jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Formulário do site assinado pelo representante legal.
  • Cartão CNPJ.
  • Estatuto Social.
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembléia que nomeou o Síndico.
  • Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa última com firma reconhecida).
    • Apresentar documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Para classe rural, os documentos que devem ser apresentados são:

Observação: As unidades consumidoras da classe rural cadastradas com irrigação e aquicultura devem apresentar licença ambiental e outorga do direito do uso de recursos hídricos conforme legislação federal, estadual ou municipal, e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

Os documentos básicos para comprovação e verificação de que o imóvel está situado em área rural são:

a)Certidão da Prefeitura Municipal de que o imóvel está fora do perímetro urbano da sede municipal ou;

b)Comprovação de que o imóvel paga Imposto Territorial Rural – ITR, e não Imposto Territorial Urbano – IPTU (último recibo); ou

c)Certificado de Cadastro de imóvel rural – CCIR devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

 

• Agropecuária Rural

Requisitos: desenvolver atividade relativa à agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE.

Os documentos básicos para comprovar a atividade exercida na unidade consumidora são:

a)Nota fiscal de produtor rural emitida em nome do titular e no mesmo município da UC, nos últimos 12 meses (só vale cópia de Nota Fiscal preenchida, não vale bloco de nota em branco); ou

b)Comprovação de Produtor Rural, através de carteira de associado a um Sindicato Rural; ou

c)Documento emitido por entidade federal representativa da agricultura; ou

d)Declaração do Consumidor para fins de classificação, da atividade exercida na propriedade para casos de agricultura de subsistência.

 

• Agropecuária Urbana

Requisitos:

a)A carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência; e

b)O titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária (mesmos documentos de comprovação de atividade da categoria Agropecuária Rural).

 

• Residencial Rural

Requisitos: Usado por trabalhador rural ou aposentado nesta condição. Residência precisa estar na área rural.

 

- Documento que comprova a condição de trabalhador rural:

a)Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou

b)Certidão emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, ou

c)Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como trabalhador rural.

 

- Documento que comprova a condição de aposentado rural:

a)Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS aposentado na condição de rural.

 

• Agroindustrial

Deve ser classificado como Agroindustrial o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora independente da localização, na qual seja desenvolvido processo industrial de transformação e/ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que vindos de outras propriedades, com potência instalada em transformadores não superior a 112,5 kVA.

Para comprovação de que os produtos advêm diretamente da agropecuária pode ser aceito nota fiscal de compra cujo emitente é um produtor rural.

 

• Aquicultura

Deve ser classificado como Aquicultura o fornecimento de energia elétrica independente de sua localização, onde seja desenvolvida atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, disposta no grupo 03.2 da CNAE, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.

Além do Registro ou Licença de aquicultor, é necessário que o consumidor apresente licença ambiental e outorga do direito de uso de recursos hídricos conforme legislação estadual.

 

ATENÇÃO: Além de apresentar as informações citadas anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel, segundo a orientação abaixo: 

Caso a unidade consumidora possua débitos vencidos ou a vencer (independente do cliente):

Caso o solicitante seja o proprietário:

- Apresentar escritura ou registro do imóvel para verificar a propriedade do imóvel. Deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel.
 
ou
 
- Contrato de compra e venda emitido por instituição bancária. Não é obrigatório o reconhecimento das assinaturas em cartório. Deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel.
 
 
ou 
 
- Contrato particular de compra e venda com as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro de imóvel do proprietário anterior, a fim de comprovar que a venda é legítima, porém ainda não foi transferido para o nome do proprietário atual. Na escritura ou registro do imóvel deve conter o endereço do imóvel de forma clara e completa (logradouro, número predial e cidade). Se o endereço não estiver atualizado, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU; ITBI; ITR; cadastro imobiliário municipal; ou uma declaração da prefeitura informando o endereço completo com o nº do imóvel. 

 

Caso o solicitante seja o inquilino:

 

 Apresentar contrato de locação com as assinaturas do locador e locatário devidamente reconhecidas em cartório (o reconhecimento das firmas deve ter ocorrido no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato), acompanhado de cópia do documento que comprove que o locador é o proprietário do imóvel, cópia da escritura, registro do imóvel do proprietário ou contrato de compra e venda (quando emitido por instituição bancária é o suficiente. Quando contrato particular, deverá ter as assinaturas do vendedor e comprador reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro de imóvel do proprietário anterior, a fim de comprovar que a venda é legítima, porém ainda não foi transferido para o nome do proprietário atual). Se o endereço não estiver claro, apresentar ainda um dos seguintes documentos: IPTU/ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal ou uma declaração da prefeitura. Caso seja contrato emitido por imobiliária, não é obrigatório o reconhecimento das assinaturas em cartório, e a apresentação dos documentos que comprovem a propriedade do imóvel por parte do locador.

 
 
Caso o solicitante seja o beneficiário de doação:
 
- Escritura ou registro do imóvel com a doação instrumentalizada no próprio documento
 
- Documento de doação com as assinaturas do doador e beneficiário, reconhecidas em cartório, acompanhado de cópia da escritura ou registro do imóvel do proprietário; IPTU/ ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal ou declaração da Prefeitura que comprove a legitimidade do doador sobre o imóvel. 
 

Caso o solicitante seja o arrendatário:

Apresentar contrato de arrendamento/comodato com as assinaturas do proprietário e arrendatário ou comodatário, reconhecidas em cartório, acompanhado de

- cópia da escritura ou registro do imóvel do proprietário; IPTU/ITBI/ITR ou cadastro imobiliário municipal; ou declaração da Prefeitura que comprove a legitimidade do cedente sobre o imóvel; 

 

Caso o Solicitante seja o Herdeiro

- Formal de partilha.

Obs: Obrigatoriamente, deve ser apresentado o documento descrito acima. Não é aceita apenas a tela do processo.

 

Caso o Solicitante seja o Inventariante

Escritura de nomeação de inventariante ou Certidão de inventariante.
 

No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.

 

A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, além de seus documentos originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF e também do representante legal.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?

A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.