Geral
Distribuicao 01

Serviços ao
Consumidor

Troca de Titularidade - Via E-mail

 

Como solicitar o serviço?

Encaminhe este formulário, preenchido e assinado bem como cópia simples da documentação necessária conforme descrito no procedimento abaixo, para titularidade@celesc.com.br 

 

Atenção:

 - O novo titular não deve possuir débitos vencidos junto à Celesc, conforme estabelece o Artigo nº 128 da Resolução nº 414/ANEEL.


- Todos os débitos (vencidos ou Vencer) da unidade consumidora devem estar quitados. Caso existam débitos pendentes na unidade consumidora, não sendo de responsabilidade do novo titular, este deverá apresentar um documento de posse ou propriedade do imóvel, comprovando o início de vínculo com a unidade consumidora, conforme prevê o Artigo nº 27 da Resolução nº 414/ANEEL. Nessas situações, o pedido deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, em uma loja de atendimento presencial da Celesc. Para consultar os documentos a serem apresentados e demais informações clique aqui.

 

Nos casos de sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora, os débitos deverão ser quitados.

 

 

Pessoa física

  • Formulário do site assinado.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto).

Pessoa física – indígena

  • Formulário do site assinado.
  • RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa física - estrangeiros

  • Formulário do site assinado.
  • Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Documento CPF emitido para estrangeiros.

Solicitação efetuada por terceiros:

O solicitante deverá apresentar cópia simples da procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, cópia simples do RG e CPF do novo titular, além da cópia simples da Carteira de Identidade e CPF. Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Pessoa jurídica – Empresa Ltda

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes).
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Pessoa jurídica – Empresa individual

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Formulário de empresário individual.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida)
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador

Pessoa jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Formulário do site assinado pelo representante legal.
  • Cartão CNPJ.
  • Estatuto Social.
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembléia que nomeou o Síndico.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa última com firma reconhecida).
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Pedidos de troca de titularidade para classe rural devem ser feitos exclusivamente em uma unidade de atendimento presencial.

 

Orientações importantes:

- Antes de enviar o e-mail, verifique se o formulário está corretamente preenchido e se documentação necessária está correta. Isso evita que o pedido de troca de titularidade seja rejeitado por falta de informações ou ausência de documentos obrigatórios.

- Os e-mails com as solicitações de troca de titularidade são verificados entre 8h e 18h, em dias úteis de segunda à sexta-feira. A análise da solicitação e resposta ao consumidor será feita em até 48 horas (dias úteis). Após esse prazo, caso o consumidor não receba um e-mail com a confirmação da troca de titularidade ou com os motivos da rejeição do pedido, deve ligar para o telefone 0800 48 0120 para verificar se houve algum problema no recebimento do e-mail com a solicitação.