Geral
Distribuicao 01

Serviços ao
Consumidor

Troca de Titularidade - Via E-mail

Como solicitar o serviço?

Encaminhe este formulário, preenchido e assinado bem como a documentação necessária conforme descrito no procedimento abaixo, para titularidade@celesc.com.br 

Pessoa física:

- Cópia Simples do CPF e da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto. Para estrangeiros, CPF e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou Passaporte. Os indígenas devem apresentar cópia simples do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) caso não possuam CPF e RG.

Solicitação efetuada por terceiros:

O solicitante deverá apresentar cópia simples da procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, cópia simples do RG e CPF do novo titular, além da cópia simples da Carteira de Identidade e CPF. Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Pessoa jurídica:

O representante legal deverá apresentar:

a) Organizações regidas por Contrato Social:

Cópia simples do contrato social e última alteração contratual, cópia simples do cartão do CNPJ , cópia simples do documento de identificação oficial com foto e do CPF do representante legal.

b) Organizações regidas por Estatuto:

Cópia simples do estatuto, cartão do CNPJ, cópia simples do documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal, além da cópia simples da documentação que lhe habilite (ata de nomeação de síndico, ata de eleição de presidência, ata de administrador legal, etc).

c) Empresário Individual (EI) e Micro Empresário Individual (MEI):

Cópia simples do requerimento de EI ou MEI, cartão do CNPJ, cópia simples do documento de identificação oficial com foto e CPF do empresário.

Solicitação efetuada por terceiros: Além da documentação anteriormente citada, cópia simples da procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, Cópia simples da Carteira de Identidade e CPF e também do representante legal. Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Atenção:

Para pedidos em nome de pessoa Física ou Jurídica, deve ser observado:

- Todos os débitos (vencidos e a Vencer) da unidade consumidora devem estar quitados;
- O novo titular não deve possuir débitos vencidos junto à Celesc;

- Para Unidades Consumidoras que possuem débitos, no caso de alegação de isenção de responsabilidade sobre os débitos, o pedido deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTEnas lojas de atendimento presencial da Celesc, sendo que os contratos ou escritura devem estar em nome do interessado em ser o novo titular da unidade e devem demonstrar que o imóvel não estava em posse do interessado. (as assinaturas dos contratos deverão estar reconhecidas em cartório.). Documentos aceitos para isenção de responsabilidade sobre débitos (Original ou Cópia Autenticada) :

Documentos aceitos para isenção de responsabilidade sobre débitos:

- Contrato de compra e venda;
- Contrato de promessa de compra e venda;
- Contrato de locação (caso seja apresentado contrato de locação - novo inquilino - para se isentar do pagamento dos débitos, o reconhecimento das firmas deve ter ocorrido no prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato);
- Contrato de doação;
- Contrato de arrendamento;
- Contrato de comodato;
- Escritura pública.

Caso o débito seja pago, o pedido poderá ser feito por e-mail.

Havendo débitos pendentes na unidade consumidora, caso ocorra sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados, para que o procedimento de troca de titularidade seja realizado.

Caso o novo titular da Unidade Consumidora ou algum integrante da família possua direito ao beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica, anexe no e-mail :

– Cópia simples do cartão do beneficio social ou da declaração que possua o número de Identificação Social – NIS ou Número do Benefício – NB;
– Cópia Simples do CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto do beneficiário.

Orientações Importantes:

- Antes de enviar o e-mail, verifique se o formulário está corretamente preenchido e se documentação necessária está correta. Isso evita que o pedido de troca de titularidade seja rejeitado por falta de informações ou ausência de documentos obrigatórios.

- Os e-mails com as solicitações de troca de titularidade são verificados entre 8h e 18h, em dias úteis de segunda à sexta-feira. O setor que recebe os e-mails leva, em média, 24 horas (dias úteis) para fazer a análise da solicitação e gerar a troca de titularidade no sistema e responder o e-mail ao consumidor. Após esse prazo, caso o consumidor não receba um e-mail com a confirmação da troca de titularidade ou com os motivos da rejeição do pedido, deve ligar para o telefone 0800 48 0120 para verificar se houve algum problema no recebimento do e-mail com a solicitação.