Geral
Distribuicao 01

Serviços ao
Consumidor

Troca de Titularidade - Via E-mail

 

Como solicitar o serviço?

Encaminhe este formulário, preenchido e assinado bem como cópia simples da documentação necessária conforme descrito no procedimento abaixo, para titularidade@celesc.com.br 

 Atenção:

 - Todos os débitos (vencidos ou Vencer) da unidade consumidora devem estar quitados;

- O novo titular não deve possuir débitos vencidos junto à Celesc;

- Caso o débito seja pago, o pedido poderá ser feito por e-mail.

Nos casos de sucessão comercial, havendo débitos pendentes na unidade consumidora os débitos deverão ser obrigatoriamente quitados para que o procedimento de troca de titularidade seja realizado.

 

Para Unidades Consumidoras que possuam débitos, no caso de alegação de isenção de responsabilidade pelo interessado, o pedido deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTEnas lojas de atendimento presencial da Celesc. Para consultar as informações referente à troca de titularidade via loja de atendimento da Celesc, clique aqui.

 

Pessoa física

  • Formulário do site assinado.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto).

Pessoa física – indígena

  • Formulário do site assinado.
  • RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa física - estrangeiros

  • Formulário do site assinado.
  • Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório.
  • Documento CPF emitido para estrangeiros.

Solicitação efetuada por terceiros:

O solicitante deverá apresentar cópia simples da procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, cópia simples do RG e CPF do novo titular, além da cópia simples da Carteira de Identidade e CPF. Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Pessoa jurídica – Empresa Ltda

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes).
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Pessoa jurídica – Empresa individual

  • Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa.
  • Cartão CNPJ.
  • Formulário de empresário individual.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal da empresa.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida)
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador

Pessoa jurídica – Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA)

  • Formulário do site assinado pelo representante legal.
  • Cartão CNPJ.
  • Estatuto Social.
  • Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembléia que nomeou o Síndico.
  • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do representante legal.
  • Se o pedido for assinado pelo procurador, este deverá juntar:
    • Procuração pública ou administrativa (essa última com firma reconhecida).
    • RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias autenticadas do procurador.

Para pedidos de troca de titularidade para classe rural, os documentos que devem ser apresentados são:

Observação: As unidades consumidoras da classe rural cadastradas com irrigação e aquicultura devem apresentar licença ambiental e outorga do direito do uso de recursos hídricos conforme legislação federal, estadual ou municipal, e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

 

Os documentos básicos para comprovação e verificação de que o imóvel está situado em área rural são:

a)Certidão da Prefeitura Municipal de que o imóvel está fora do perímetro urbano da sede municipal ou;

b)Comprovação de que o imóvel paga Imposto Territorial Rural – ITR, e não Imposto Territorial Urbano – IPTU (último recibo); ou

c)Certificado de Cadastro de imóvel rural – CCIR devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

 

• Agropecuária Rural

Requisitos: desenvolver atividade relativa à agropecuária, classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE.

Os documentos básicos para comprovar a atividade exercida na unidade consumidora são:

a)Nota fiscal de produtor rural emitida em nome do titular e no mesmo município da UC, nos últimos 12 meses (só vale cópia de Nota Fiscal preenchida, não vale bloco de nota em branco); ou

b)Comprovação de Produtor Rural, através de carteira de associado a um Sindicato Rural; ou

c)Documento emitido por entidade federal representativa da agricultura; ou

d)Declaração do Consumidor para fins de classificação, da atividade exercida na propriedade para casos de agricultura de subsistência.

 

• Agropecuária Urbana

Requisitos:

a)A carga instalada na unidade consumidora deve ser predominantemente destinada à atividade agropecuária, exceto para os casos de agricultura de subsistência; e

b)O titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária (mesmos documentos de comprovação de atividade da categoria Agropecuária Rural).

 

• Residencial Rural

Requisitos: Usado por trabalhador rural ou aposentado nesta condição. Residência precisa estar na área rural.

 

- Documento que comprova a condição de trabalhador rural:

a)Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou

b)Certidão emitida pelo sindicato dos trabalhadores rurais, ou

c)Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como trabalhador rural.

 

- Documento que comprova a condição de aposentado rural:

a)Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS aposentado na condição de rural.

 

• Agroindustrial

Deve ser classificado como Agroindustrial o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora independente da localização, na qual seja desenvolvido processo industrial de transformação e/ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que vindos de outras propriedades, com potência instalada em transformadores não superior a 112,5 kVA.

Para comprovação de que os produtos advêm diretamente da agropecuária pode ser aceito nota fiscal de compra cujo emitente é um produtor rural.

 

• Aquicultura

Deve ser classificado como Aquicultura o fornecimento de energia elétrica independente de sua localização, onde seja desenvolvida atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, disposta no grupo 03.2 da CNAE, sendo que o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público, registro ou licença de aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.

Além do Registro ou Licença de aquicultor, é necessário que o consumidor apresente licença ambiental e outorga do direito de uso de recursos hídricos conforme legislação estadual.

 

 

Orientações Importantes:

- Antes de enviar o e-mail, verifique se o formulário está corretamente preenchido e se documentação necessária está correta. Isso evita que o pedido de troca de titularidade seja rejeitado por falta de informações ou ausência de documentos obrigatórios.

- Os e-mails com as solicitações de troca de titularidade são verificados entre 8h e 18h, em dias úteis de segunda à sexta-feira. A análise da solicitação e resposta ao consumidor será feita em até 48 horas (dias úteis). Após esse prazo, caso o consumidor não receba um e-mail com a confirmação da troca de titularidade ou com os motivos da rejeição do pedido, deve ligar para o telefone 0800 48 0120 para verificar se houve algum problema no recebimento do e-mail com a solicitação.